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  Decreto 308/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA NULOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 6.978, DE 19.01.82).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/1983

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Decreto808/1982 01/09/1982REVOGA TOTALMENTE

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