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  Decreto 30/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 17/03/2004, A SERVIDORA FRANCISCA RODRIGUES SILVA OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “GARI”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/2005 21/03/2005MENCIONA
Decreto134/2004 08/10/2004ALTERAARTIGO 1º
Decreto134/2004 08/10/2004MENCIONA

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