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  Decreto 29/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 01/07/97, A FUNCIONÁRIA MARIA JOSÉ CAETANO SILVEIRA, PROFESSOR “A”, CÓDIGO CM-4.1.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/1998

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Decreto113/1997 01/07/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

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