Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 25/02/97, A FUNCIONÁRIA MARIA JOSÉ FURTADO COUTINHO, PROFESSOR “A” CÓDIGO CM-4.1.15, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/1997

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

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