Melhore sua busca

  Decreto 149/1983 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA NULOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS POR FORÇA DA LEI FEDERAL Nº 6.978, DE 19.01.82.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/1983

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto682/1982 01/09/1982REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.