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  Decreto 55/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA EXONERADA A PEDIDO A SERVIDORA ISAURA MARIA DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS “B”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/05/2004

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 53, CAPUT
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX E XIII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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