Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 25/08/97, O FUNCIONÁRIO ANTONIO CEZAR GOBBI, ESCRITURÁRIO, CÓDIGO CA - 7-1.15, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/08/1997

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto189/1998 10/08/1998ALTERA

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