Ementa: DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.056/1995 22/02/1995REGULAMENTA
Lei Ordinária3.047/1994 29/12/1994MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Ordinária3.047/1994 29/12/1994MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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