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  Decreto 01/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DO EX-FUNCIONÁRIO ORESTES FERREIRA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/01/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.464/1997 31/12/1997MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47 E 48, PARÁGRAFO SEGUNDO
Lei Ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto257/1999 26/10/1999REVOGA TOTALMENTE

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