Melhore sua busca

  Lei 3.404/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 01, DE 29/08/94.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/10/1997

Temas

ESTATUTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994INCLUIParágrafo Único no artigo 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar29/2010 15/04/2010REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.