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  Decreto 111/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO LOTEAMENTO “SÃO JOÃO BATISTA”, BAIRRO SÃO JOÃO BATISTA, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE EVERTON FERREIRA BORGO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2010

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 90, Incisos IX e XII

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