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  Decreto 108/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA O CONSELHO ADMIMSTRATIVO E O CONSELHO FISCAL DO CARIACICA PREV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar07/2004 29/12/2004MENCIONAArtigo 63, parágrafo 3º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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