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  Decreto 104/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM DESIGNADOS OS SEGUINTES MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.199/1991 18/11/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto105/2002 30/07/2002MENCIONA

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