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  Decreto 102/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA APOSENTADA, A PARTIR DE 04/09/2003, A SERVIDORA MARUZA NUNES INOCÊNCIO OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE “PROFESSORA MAPA I”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto81/2006 21/07/2006ALTERAArtigo 1º

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