Ementa: PROPÕE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAL.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/10/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto288/1999 22/12/1999REVOGA TOTALMENTE
Decreto229/1999 08/10/1999MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais