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  Decreto 89/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O DECRETO Nº 269, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS DE CARIACICA COMUD – GESTÃO 2024/2026.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/03/2026

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Lei Ordinária6.062/2020 03/04/2020MENCIONAartigo 7º, inciso I, alínea f
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX

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