Melhore sua busca

  Decreto 303/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2025

Temas

DIÁRIA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto35/2023 13/03/2023REVOGA TOTALMENTE
Decreto89/2019 27/05/2019REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária6.816/2025 26/11/2025REGULAMENTAArtigo 11
Lei Complementar137/2023 03/05/2023MENCIONAartigos 176 a 183 ; artigo 267 ; inciso XI do artigo 199
Lei Ordinária5.127/2013 28/12/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, inciso IX 

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2026 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.