Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO IBIAPABA, NESTE MUNICÍPIO E APROVA O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO “LOTEAMENTO VISTA DO UNIVERSO”, A REQUERIMENTO DE ANTÔNIO CARLOS MENDONÇA, JOSÉ EDILSON MENDONÇA, MARILZA MENDONÇA RIBEIRO E ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES MENDONÇA, REPRESENTADOS POR IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA UNIVERSAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/06/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.536/2015 10/12/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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