| Lei Ordinária | 6.552/2023 | 07/12/2023 | REVOGA TOTALMENTE | |
| Lei Ordinária | 5.283/2014 | 19/11/2014 | INCLUI | 02 cargos de Assessor Executivo em Saúde Pública, 03 cargos de Assessor Técnico de Gabinete, 03 cargos de Assessor Especial de Planejamento em Saúde, 03 cargos de Assessor Técnico de Informações em Saúde, Cargos de Subsecretário Municipal de Atenção à Saú |
| Lei Ordinária | 5.283/2014 | 19/11/2014 | INCLUI | 02 cargos de Assessor Executivo em Saúde Pública, 03 cargos de Assessor Técnico de Gabinete, 03 cargos de Assessor Especial de Planejamento em Saúde, 03 cargos de Assessor Técnico de Informações em Saúde, Cargos de Subsecretário Municipal de Atenção à Saúde, Gerente de Atenção Primaria à Saúde, Gerente de Urgência e Emergência, Gerente de Almoxarifado e Patrimônio, Gerente de Apoio Logístico, Gerente de Ações Estratégicas, Coordenador de Apoio Tecnológico, Coordenador Administrativo Farmacêutico, Coordenador de Ciclos de Vida, Coordenador de Assistência Complementar, Coordenador de Ações Estratégicas, Supervisor do Centro Municipal de Especialidades, Supervisor do Centro de Controle de Zoonoses, ao Anexo XV |
| Lei Ordinária | 5.283/2014 | 19/11/2014 | ALTERA | Parágrafo único do Art. 53; Anexos IV e XV; Transforma os cargos de Subsecretário Municipal de Saúde em Subsecretário Municipal de Gestão em Saúde, Subsecretário Municipal para Assuntos Administrativos em Subsecretário Municipal Administrativo, Assessor E |