Portaria SEMAD 04/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: DEFINE OS PRAZOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA DO ANO DE 2025
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 03/04/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais