Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/02/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 19/11/2014MENCIONA
Lei5.283/2014 19/11/2014ALTERAO quantitativo do cargo de Assessor Especial de Engenharia e Obras no anexo XVIII e Assessor Técnico no anexo XII
Lei5.283/2014 19/11/2014INCLUI01 cargo de Secretário Extraordinário de Relações Comunitárias no anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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