Melhore sua busca

  Decreto 28/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO PARCIAL DO DECRETO Nº 142, DE 25 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO NO ÂMBITO DE CARIACICA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 195 DE 2022 – LEI PAULO GUSTAVO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/01/2024

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto142/2023 25/07/2023MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Decreto142/2023 25/07/2023ALTERAalínea “a” do inciso IV do §1º do Art. 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.