Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.127/2013, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, CONTRATADOS, CELETISTAS E QUE OCUPAM CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2023

Temas


Benefícios

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.393/2022 07/12/2022REVOGAArt. 1º
Lei Ordinária5.127/2013 28/12/2013INCLUIartigo 4º-C

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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