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  Portaria SEMAS 09/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 14/11/2023

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