Melhore sua busca

  Decreto 113/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA A TARIFA DO SERVIÇO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/06/2023

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto195/2022 05/07/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar77/2018 03/10/2018MENCIONAArt. 23
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 90, Inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CARIACICA - ES. Todos os direitos reservados.