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  Lei Ordinária 6.468/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ESCOLAS PARTICULARES DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/06/2023

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