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  Portaria SEMAS 05/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 16446/2018-2 e Nº 32942/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 11/05/2023

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