Ementa: APROVA O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO NO BAIRRO FORMATE, NESTE MUNICÍPIO E APROVA O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO “LOTEAMENTO VISTA DE ITAPARICA”, A REQUERIMENTO DE SÃO ROQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/02/2023

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LOTEAMENTO

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Lei5.536/2015 10/12/2015MENCIONAArt. 30; art. 31; Caput e § 3° do Artigo 46

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