Ementa: Altera parcialmente dispositivos do artigo 2° da Portaria/SEME/N° 113, de 14 de dezembro de 2022, modificando a composição da comissão de sindicância da SEME para apurar os fatos narrados no processo n° 33.284/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2022
Local de Publicação: Publicada no DOM
Data de Publicação: 23/12/2022