Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 84, DE 11 DE MARÇO DE 2022, QUE REGULAMENTOU O PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO POR MERECIMENTO “EDUCA-AÇAO CARIACICA”, DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIACICA PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.