Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.266.337,68 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.256/2021 28/12/2021MENCIONAArt. 7°

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto346/2022 07/12/2022MENCIONA

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