Ementa: ALTERA PARCIALMENTE DISPOSITIVOS DO ARTIGO 2º DA PORTARIA SEME N°108, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA SEME PARA APURAR OS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 31.943/2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/2022
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 05/12/2022