Portaria SEMAS 12/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR SUPOSTOS FATOS NARRADOS NO PROCESSO Nº 30.011/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/11/2022
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 10/11/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais