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  Decreto 285/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA – COMDIC REFERENTE A GESTÃO DO BIÊNIO 2022-2024.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/10/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto99/2022 28/03/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei5.589/2016 02/05/2016MENCIONA
Lei3.760/1999 06/10/1999MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 90, inciso IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto132/2023 04/07/2023ALTERA§§ 1° e 2° do art. 1°
Decreto132/2023 04/07/2023MENCIONA

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