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  Decreto 234/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA ÓRGÂOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014MENCIONAArt. 87
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII
Decreto177/2022 27/06/2022ALTERAArts. 15 e 16
Lei Ordinária5.283/2014 19/11/2014ALTERAA nomenclatura do cargo de Coordenador de Políticas de Promoção da Diversidade Sexual para Coordenador de Direitos Humanos

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto249/2022 23/08/2022REVOGAArt. 1°

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