Ementa: INSTITUI E DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOREM, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CITADA NA LEI FEDERAL 13.019/2014 E DECRETO MUNICIPAL 07/2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2022
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 08/08/2022