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  Lei Ordinária 6.328/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: GARANTE O DIREITO A ACOMPANHANTE DURANTE TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA E NO PÓS-OPERATÓRIO AOS PACIENTES SUBMETIDOS A MASTECTOMIA, NA REDE PÚBLICA OU PRIVADA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2022

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