Portaria SEMDEC 15/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: Instaura Sindicância e institui Comissão para apurar supostos fatos narrados no processo n° 28.059/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2021
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 12/11/2021

Observação


A Sindicância deverá realizar-se integralmente no prazo de 30 dias.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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