Portaria PROGER 02/2021 ATO ORIGINAL


Ementa: REGULAMENTA A LOTAÇÃO DE SERVIDORES NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2021
Local de Publicação: DOM: 31/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais