Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.459.039,00 (CENTO E TRINTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E TRINTA E NOVE REAIS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto184/2021 18/08/2021MENCIONA

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