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Lei 6.196/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.881, DE 28 DE MAIO DE 2018 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FMEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 03/08/2021

Origem

Poder Executivo

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.881/2018	28/05/2018	ALTERA	Art. 1º; Art. 2º e Parágrafo único; Art. 3º; Art. 4º e incisos; Art. 5º; Art. 6º; Art. 8º; Art. 9º; Art. 11
Lei	5.881/2018	28/05/2018	INCLUI	Parágrafo único do Art. 1º;

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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