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  Lei Ordinária 6.184/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 2.048.400,00 (DOIS MILHÕES, QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPPA vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto157/2021 19/07/2021MENCIONA

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