Ementa: ESTABELECE PARÂMETROS PARA O FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS, PRÁTICAS DE TRABALHO E RECOMENDAÇÕES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PERÍODO DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/2021
Local de Publicação: DOM: 02/07/2021