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  Decreto 131/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 097, DE 04 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU O MOSAICO DA INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar97/2021 04/05/2021MENCIONAart. 3°; anexos A, B, C, D e E ;
Lei Complementar97/2021 04/05/2021REGULAMENTA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso IX do art. 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto73/2022 25/02/2022MENCIONAArt. 3°
Decreto192/2021 26/08/2021MENCIONA

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