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  Portaria SEMCULT 02/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS PARA ATUALIZAÇÕES NA LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO À CULTURA – LEI JOÃO BANANEIRA Nº 5.477/2015 E NO DECRETO 197/2015 QUE A REGULAMENTA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/05/2021
Local de Publicação: DOM: 01/06/2021

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