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  Lei 6.142/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$ 4.207.415,17 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETE MIL, QUATROCENTOS E QUINZE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/04/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.829/2018 16/01/2018MENCIONAPlano Plurianual 2018-2021;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto88/2021 09/04/2021MENCIONA

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