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  Decreto 58/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO SAÚDE-ESCOLA DO SUS - INTEGRASUS, NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL DO SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM CARIACICA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/03/2021

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAartigo 90, incisos IX e XII

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