Ementa: Institui comissão para elaboração do inventário anual do almoxarifado da SEME, referente ao exercício de 2020, conforme artigo 12 do decreto nº 164/2020 (decreto de encerramento do exercício) e conforme determinação da IN 40/16 TC 40, de 8 de novembro de 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/11/2020
Local de Publicação: DOM - Publicado em 16/11/2020.