Ementa: INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DO INVENTÁRIO ANUAL DOS BENS PATRIMONIAIS E DO ALMOXARIFADO CENTRAL - SEMGE REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, CONFORME ARTIGO 12 DO DECRETO Nº 164/2020, DECRETO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020, E DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DA IN TCEES Nº 40/16, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2016.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2020
Local de Publicação: DOM: Publicado em 06/11/2020