Portaria SEMFI 02/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Prorrogação do prazo de integração ao novo sistema tributário municipal para emissão de nota fiscal eletrônica (NF-e).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/10/2020
Local de Publicação: DOM - Publicado em: 13/10/2020.

Observação


Fica prorrogado para o dia 30/12/2020.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação

Portais